TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – COMPRADOR

A COMERCIAL ZIZLE BRASIL LTDA, doravante denominada COMERCIAL ZIZLE BRASIL, ou ZIZLE, ou GUIA DOS CUPONS, ou, por meio destes Termos de Uso apresenta os “Termos e Condições Gerais de Uso” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela COMERCIAL ZIZLE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 40.038.096/0001 – 00, com sede na Avenida Getúlio Vargas, 1591–Sala 03–Bairro Baeta Neves, São Bernardo do Campo, São Paulo, CEP 09751-250, incluindo os serviços de anúncio de empresas, divulgação, venda e aquisição com desconto de bens, produtos e serviços, no ambiente de compra individual ou coletiva, nas plataformas utilizadas para comercialização.

Considerando que este site é uma plataforma de compras coletivas, por meio da qual o Guia dos Cupons divulga aos Comprador as ofertas/cupons de produtos e/ou serviços de seus Parceiros; e que por meio do site os Compradores poderão adquirir os produtos e/ou serviços dos Parceiros, com desconto sobre o preço regularmente praticado; esclarece-se, neste momento, os seguintes termos a serem utilizados neste contrato:

O uso do site está sujeito à prévia aceitação, pelo Comprador, dos Termos e Condições Gerais de Uso, assim como as demais políticas e princípios que o regem, doravante descritos, portanto, o Comprador deverá ler e certificar-se de haver entendido, aceitado todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso, assim como nos demais termos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Comprador nas plataformas utilizadas.

Ao usar o site e os serviços da COMERCIAL ZIZLE BRASIL por meio do site, e ao se inscrever para uma conta e/ou para concluir uma compra no site, você concorda com estes Termos de Uso e quaisquer termos adicionais aplicáveis a determinados programas nos quais você pode optar por participar.

Se você não concordar com estes Termos e Condições de Uso, pare imediatamente de usar o site e não utilize nenhum serviço do Guia dos Cupons, não participe de qualquer programa ou compre qualquer cupom/voucher, produto ou outro bem, ou serviço oferecido através do site.

Você também concorda com nossa Declaração de Privacidade, aqui incorporada por referência e localizada em nossa Política de Privacidade, e reconhece que visitará regularmente os Termos e Condições de Uso para se familiarizar com quaisquer atualizações.

Após a leitura desta Política de Privacidade, se você tiver quaisquer dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com a COMERCIAL ZIZLE BRASIL LTDA sobre esse assunto, você pode entrar em contato conosco, pelos nossos canais de atendimento pelo e-mail contato@guiadoscupons.com.br.

1. Objeto

1.1 Os serviços objeto do presente Termos e Condições de Uso consistem em colocar à disposição dos Compradores, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, ofertas periódicas, com prazo de validade determinado, para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do Guia dos Cupons, denominados a seguir como oferta, cupom ou voucher, a partir de uma compra coletiva.

1.2 A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ocorre a partir da prévia negociação entre o Guia dos Cupons e o Parceiro, válida após autorização para publicação em nossa plataforma pelo Parceiro, através do website.

1.3 Uma vez adquirido pelo Comprador, a oferta será validada e o Comprador receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Parceiro, através da apresentação de um cupom eletrônico (com código), distribuído pelo Guia dos Cupons ao Comprador.

1.4 A publicação, aquisição e entrega da oferta acontecerão conforme as seguintes etapas:

(a) Publicação da oferta: A oferta será publicada no website do Guia dos Cupons e assim permanecerá durante o período indicado no próprio website (“período de publicação”) para conhecimento dos Compradores das condições estabelecidas de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da oferta por parte dos Compradores.

(a.1) a oferta poderá ser encerrada, caso o número máximo de aquisições preestabelecida seja atingido, conforme estipulado no contrato de parceria firmado entre as partes, sem a autorização prévia dos Parceiros para que nova oferta seja disponibilizada para os Compradores.

(b) Aquisição da oferta: o Comprador interessado em adquirir a oferta, exclusivamente durante o período de publicação, deverá manifestar-se eletronicamente através do website, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website.

(b.1) O portal poderá informar durante todo o período de publicação o número de aquisições já efetuadas.

(c) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados após publicação da oferta: o Guia dos Cupons confirmará a aquisição da oferta aos Compradores que realizarem a compra e distribuirá eletronicamente um cupom/voucher, com código para identificação, que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Comprador.

(d) O Comprador está ciente, e desde já concorda, ao fazer login em sua conta ou aceitar as notificações de ofertas/cupons/vouchers, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do website é produzido diretamente pelo Parceiro e que este responda exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.

(e) O Comprador está ciente de que o Guia dos Cupons não detém a posse, nem a propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro.

(f) Ao adquirir um produto e/ou serviço através do site, o Comprador declara ter aderido ao regulamento da oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade.

2. Uso do Site — Capacidade para cadastrar-se

2.1 Os serviços do Guia dos Cupons estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, incapazes civilmente, ou ainda pessoas que tenham sido inabilitadas na www.guiadoscupons.com.br, temporária ou definitivamente.

2.2 É expressamente vedado que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Caso sejam detectados cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, o Guia dos Cupons irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

2.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por meio do seu representante legalmente constituído.

2.4 A COMERCIAL ZIZLE BRASIL se reserva o direito, a exclusivo critério, de negar serviço ou uso do site, ou de uma conta a qualquer pessoa, a qualquer momento e por qualquer motivo. Embora façamos esforços razoáveis para manter o site e sua conta acessíveis, o site e/ou sua conta podem ficar indisponíveis de tempos em tempos.

2.5 Você entende e concorda que pode haver interrupções no serviço ou eventos, acesso ao site ou acesso à sua conta devido a circunstâncias sob nosso controle (por exemplo, manutenção de rotina) e fora de nosso controle, ou devido às causas naturais.

3. Cadastro

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Comprador deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar e corrigir informações pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.1.2 Os dados pessoais relacionados a questões sensíveis do Comprador, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, e dados genéticos ou biométricos. É importante que você saiba que o Guia dos Cupons não tem a intenção de tratar Dados Pessoais Sensíveis de seus Compradores.

3.2 O Guia dos Cupons não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Compradores. Os Compradores garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 O Guia dos Cupons se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Compradores, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que considerem serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso o Guia dos Cupons decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Comprador e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Comprador se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Guia dos Cupons poderá bloqueá-lo para a aquisição de ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Comprador, sem prejuízo de outras medidas que se entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, serão automaticamente canceladas as aquisições de ofertas realizadas pelo Comprador junto ao Website, não assistindo ao Comprador, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento por quaisquer tipos de danos.

3.6 O Comprador acessará sua conta por e-mail e senha, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.6.1 A COMERCIAL ZIZLE BRASIL LTDA não terá nenhuma responsabilidade por qualquer incidente decorrente ou relacionado às configurações de sua conta. Você deve proteger sua senha e supervisionar o uso de sua conta. Você é o único responsável por manter a segurança de sua conta e manter as configurações que refletem suas preferências.

3.6.2 Assumiremos que qualquer pessoa que use o site ou faça transações por meio de sua conta seja o Comprador cadastrado. Você concorda que é o único responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta ao realizar o cadastro junto à COMERCIAL ZIZLE BRASIL, através de suas plataformas.

3.7 O Comprador compromete-se a notificar o Guia dos Cupons imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Comprador que acesse uma determinada conta será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Comprador.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas utilizadas pelo Guia dos Cupons.

3.9 O Comprador poderá cancelar sua inscrição a qualquer momento.

3.10 O site não permitirá que o Comprador faça compras sem uma conta ou sem fazer login em sua conta.

4. Pagamento

4.1 A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.

4.2 O Guia dos Cupons não poderá intervir nos resultados da relação do Comprador com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que ela administra suas operações independentemente do Guia dos Cupons.

4.3 O Guia dos Cupons não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

4.4 O Guia dos Cupons não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos, ou pela impossibilidade do uso do serviço.

5. Modificações dos Termos de Uso

5.1 O Guia dos Cupons se reserva ao direito de interromper ou modificar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Novos Termos e Condições de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação no website.

5.2 No prazo de 24 (vinte e quatro horas) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Comprador deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com os Termos e Condições de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Comprador.

5.3 Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Comprador aceitou tacitamente os novos Termos e Condições de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5.4 As alterações não vigorarão em relação a ofertas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas (sempre com efeitos futuros). Para estes, os Termos e Condições de Uso valerá com a redação anterior.

5.5 Você concorda que a publicação de aviso de quaisquer alterações na página de Termos e Condições de Uso é um lembrete adequado para avisá-lo sobre essas modificações e que seu uso continuado do site ou de nossos serviços, constituirá aceitação dessas alterações e dos Termos e Condições de Uso conforme modificados.

6 Privacidade da Informação

6.1 O Guia dos Cupons tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros, que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Compradores.

6.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter mais informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar o seguinte e-mail de contato direto do Guia dos Cupons: contato@guiadoscupons.com.br.

7 Obrigações dos Compradores

7.1 Os Compradores interessados nas ofertas anunciadas pelo Guia dos Cupons devem realizar as aquisições e pagamento durante o período de publicação indicado no site.

7.2 A divulgação e disponibilidade de uma oferta encerra-se quando expirado o prazo acima definido pelo Guia dos Cupons ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.

7.3 O Comprador, após manifestar-se pela aquisição da oferta, obriga-se a adquirir a oferta no caso de sua validação, bem como a efetuar seu pagamento, conforme o acordado quando da aquisição.

7.4 A oferta de compra é irrevogável, conforme os artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

7.5 Ao adquirir a oferta através do website, o Comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicados no website e reproduzidas no cupom eletrônico.

7.6 O Guia dos Cupons não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Compradores do site, bem como sobre a de seus Parceiros. assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

7.7 Ao usar o site e os serviços ofertados pela COMERCIAL ZIZLE BRASIL, por meio do site, e ao inscrever para uma conta e/ou concluir uma compra no site, o Comprador concorda:

1. a) com os Termos de Uso e quaisquer termos adicionais aplicáveis a determinados programas nos quais o Comprador faça a opção de voluntariamente participar;
2. b) com nossa Declaração de Privacidade, aqui incorporada por referência e localizada em nossa Política de Privacidade e reconhece que visitará regularmente os Termos de Uso, para se familiarizar com quaisquer atualizações. A Declaração de Privacidade, juntamente com estes termos de uso e quaisquer outros termos aqui contidos ou aqui incorporados, por referência, são referidos coletivamente como “Termos e Condições de Uso”.

8 Violação no Sistema ou Base de Dados

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que interfira nas atividades e operações do c, bem como nas publicações de ofertas, descrições, contas ou seus bancos de dados.

8.2 Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9. Sanções

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Guia dos Cupons poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Comprador a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

1. a) o Comprador não cumprir nenhum dispositivo deste termo de uso;
2. b) se descumprir com seus deveres de Comprador;
3. c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
4. d) se não puder ser verificada a identidade do Comprador ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
5. e) se o Guia dos Cupons entender que os anúncios ou qualquer atitude do Comprador tenham causado algum dano a terceiros, ou ao próprio Guia dos Cupons, ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

9.2 Nos casos de inabilitação do cadastro do Comprador, todas as aquisições de ofertas ativas serão automaticamente canceladas.

9.3 O Guia dos Cupons reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

10. Responsabilidades

10.1 O Guia dos Cupons não é a proprietária dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome. Tampouco, intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.

10.2 O Guia dos Cupons não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Compradores, assim como pela capacidade para contratar dos Compradores ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Tampouco, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Compradores.

10.3 O Guia dos Cupons não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Compradores. O Comprador reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros, faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Guia dos Cupons será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Comprador possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.

10.4 O Guia dos Cupons não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom eletrônico para identificação da aquisição da oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Comprador. o número inscrito no cupom será o elemento identificador da aquisição da oferta perante o Parceiro, sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Comprador adquirente.

10.5 O Guia dos Cupons recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Comprador deverá avaliar os riscos da aquisição da oferta (como valor, prazo de utilização, regras de utilização, etc.).

10.6 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, e dentro deste escopo de fragilidade, também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de dados prestados por terceiros, o Guia dos Cupons não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço ininterruptamente e/ou isenta de erros.

10.7 Termos gerais que serão parte integrantes de cada cupom emitido pelo Comprador no momento da sua aquisição:

Limite por pessoa:

Disponibilidade conforme apresentada pelo Parceiro. Pode ser comprado como presente. No caso de presente, torna-se obrigatório a apresentação de documento oficial identificador (RG, CNH, Passaporte, RNM) por parte do beneficiado com o presente.

A compra estará sujeita à disponibilidade de cupons/vouchers autorizados pelo Parceiro. Todas as informações no site podem ser excluídas ou alteradas a qualquer momento, sem aviso, por ordem, e responsabilidade do Parceiro.

Apresentação do cupom/voucher:

Deve ser apresentado o cupom/voucher impresso ou digital ao Parceiro da oferta. Nos casos de presente, mediante a apresentação de documento de identidade do beneficiado. Todavia, poderá o Parceiro também solicitar a apresentação de documento de identificação do adquirente do cupom/voucher.

Disponibilidade do cupom para o Comprador:

1. Imediatamente: após a aprovação do pagamento via cartão de crédito, cartão de débito ou Pix;
2. Em até 3 dias úteis, após pagamento: no caso da emissão de boleto (devido ao prazo de confirmação pelo banco)

Troco/crédito, após prazo estabelecido pelo estabelecimento:

O cupom não gera troco/crédito, só pode ser utilizado uma única vez e a não utilização do cupom no prazo estabelecido na oferta, implicará na sua perda, sem qualquer tipo de reembolso.

Política de cancelamento:

A compra poderá ser cancelada em até 7 (sete) dias, a partir da data da compra e desde que o prazo de utilização para uso do cupom/voucher não esteja encerrado.

O cancelamento não será realizado, caso o serviço já tenha sido prestado pelo Parceiro.

No caso de autorização de reembolso, não haverá devolução em dinheiro, somente em crédito para futuras compras.

Ingressos de cinema, ou shows, ou circo, ou eventos, não podem ser cancelados e tampouco reembolsados.

Prazo para utilização de cupom:

O prazo de utilização do cupom não poderá ultrapassar 30 (trinta) dias da compra do cupom/voucher; salvo prazo menor estabelecido pelo Parceiro, sendo tal prazo indicado no cupom/voucher gerado no momento da aquisição da oferta.

Atendimento no local:

Poderá ser por ordem de chegada ou por agendamento nos dias e horários definidos pelo Parceiro do cupom/voucher.

Taxa de consumo:

Em caso de prestação de serviço por garçons, poderá ser cobrada uma taxa de serviço no valor de 10% (dez por cento) sobre o consumo na mesa.

Taxa de serviço:

A depender do serviço prestado, poderá ser aplicada uma taxa de serviço para essa determinada oferta. Para consultar, basta prosseguir com o pagamento no checkout.

Validade do cupom/voucher:

Poderá ser de até 30 dias após a compra, nos dias e horários definidos pelo Parceiro emissor do cupom/voucher, ou no prazo definido pelo Parceiro para a sua validade.

10.7.1 As regras gerais citadas na cláusula 10.7, poderão sofrer alterações mediante ajustes que se fizerem necessários e mediante prévia autorização do Parceiro.

11. Sua Conduta

11.1 Todas as interações no site devem estar segundo estes Termos e Condições de Uso. Enquanto sua conduta, a nosso exclusivo critério, restrinja ou iniba qualquer outro Comprador de usar ou desfrutar de qualquer parte do site, podemos limitar ou encerrar seus privilégios no site e buscar outras soluções, incluindo, sem restrição, cancelamento de sua conta ou confisco de quaisquer formas de valor não resgatado em sua conta.

As seguintes atividades são proibidas no site e constituem violações a estes Termos e Condições de Uso:

1. a) Submeter qualquer conteúdo ao site que:

• Viole as leis aplicáveis (incluindo, sem restrição, leis de propriedade intelectual, leis relacionadas a direitos de privacidade e direitos de publicidade e leis relacionadas à difamação);
• Contenha informações pessoais, exceto quando expressamente pedimos que você forneça tais informações;
• Contenha vírus ou malware;
• Ofereça downloads não autorizados de qualquer informação protegida por direitos autorais, confidencial ou privada;
• Tenha o efeito de se fazer passar por outras pessoas;
• Contenha mensagens de funcionários não porta-vozes da COMERCIAL ZIZLE BRASIL, pretendendo falar em nosso nome ou fornecer informações confidenciais sobre a nossa empresa;
• Contenha correntes (ou pirâmides) de qualquer tipo;
• For intencionalmente impreciso, cometer fraude ou falsificar informações relacionadas à sua conta ou para criar várias contas; ou
• Esteja protegido por direitos autorais, marca registrada ou outro direito de propriedade sem a permissão expressa do proprietário dos direitos autorais, marca registrada ou outro direito de propriedade.

1. b) Tentar fazer ou realmente fazer qualquer um dos seguintes:

• Acessar dados não destinados a você, como fazer login em um servidor ou uma conta que você não está autorizado a acessar;
• Escanear ou monitorar o site para fins de coleta de dados em um esforço para rastrear vendas, uso, agregar informações sobre ofertas, informações sobre preços ou dados semelhantes;
• Escanear ou testar a segurança, ou configuração do site, ou violar medidas de segurança, ou autenticação; ou interferir no serviço a qualquer Comprador de qualquer maneira, incluindo, sem limitação, por meio de envio de um vírus ao site ou tentativa de sobrecarga, “inundação (flood)”, “spam”, “bomba de correio (mail bombing)” ou “travamento” do site, usando qualquer uma das seguintes técnicas:
• Quadros, técnicas de enquadramento ou tecnologia de enquadramento para incluir qualquer conteúdo incluído no site sem nossa permissão expressa por escrito;
• Qualquer conteúdo do site, incluindo, sem restrição, com conteúdo do Comprador, em quaisquer meta-tags ou quaisquer outras técnicas, ou tecnologias de “texto oculto”, sem nossa permissão, expressa por escrito;
• O site ou qualquer um de seus conteúdos para anunciar ou solicitar, para qualquer finalidade comercial, política ou religiosa ou para competir, direta ou indiretamente, com a COMERCIAL ZIZLE BRASIL; ou
• O site ou qualquer um de seus recursos para solicitar aos consumidores, comerciantes ou outros terceiros que se tornem Compradores ou Parceiros de outros serviços on-line ou off-line, direta ou indiretamente concorrentes, ou potencialmente concorrentes da COMERCIAL ZIZLE BRASIL, incluindo, sem limites, agregar serviços atuais ou anteriormente oferecidos negócios.

1. c) Coletar qualquer um dos seguintes:

• Conteúdo do site, incluindo, sem limitação, com negócios atuais ou oferecidos anteriormente, e apresentando tal conteúdo aos consumidores de qualquer maneira que desvie o tráfego do site sem nossa permissão expressa por escrito; ou
• Informações Pessoais (definidas em nossa Declaração de Privacidade), conteúdo do Comprador ou conteúdo de quaisquer consumidores, ou comerciantes.

1. d) Envolver-se em qualquer um dos seguintes:

• Adulterar ou interferir com o bom funcionamento de qualquer parte, página ou área do site, ou quaisquer funções, ou serviços prestados pela COMERCIAL ZIZLE BRASIL;
• Tomar qualquer ação que coloque demanda excessiva em nossos serviços ou imponha, ou possa impor, uma carga irracional ou desproporcionalmente grande em nossos servidores, ou outra parte de nossa infraestrutura (conforme determinado a nosso exclusivo critério);
• Revender ou redirecionar seu acesso ao site, ou quaisquer compras feitas por meio do site;
• Exceder ou tentar exceder os limites de quantidade ao comprar ofertas ou produtos do comerciante ou, de outra forma, usar qualquer conta COMERCIAL ZIZLE BRASIL para comprar ofertas ou produtos do comerciante para revenda ou para fins especulativos, falsos, fraudulentos ou qualquer outro propósito não expressamente permitido por estes Termos e Condições de Uso e os termos de uma oferta específica no site;
• Acessar, monitorar ou copiar qualquer conteúdo do site usando qualquer “robô”, “spider”, “scraper” ou outros meios automatizados, ou qualquer processo manual para qualquer finalidade sem nossa permissão expressa por escrito;
• Violar as restrições em quaisquer cabeçalhos de exclusão de robôs no site ou ignorar ou contornar outras medidas empregadas para impedir ou limitar o acesso ao site;
• Agregar qualquer oferta ou conteúdo atual ou anteriormente oferecido ou outras informações do site (seja usando links ou outros meios técnicos ou registros físicos associados a compras feitas por meio do site) com material de outros sites ou em um site secundário sem nossa expressa por escrito permissão;
• Deep-linking para qualquer parte do site (incluindo, sem limitação, o caminho de compra para qualquer voucher) sem nossa permissão expressa por escrito;
• Hiperlink para o site a partir de qualquer outro site sem nosso consentimento inicial e contínuo; ou agir ilegalmente, ou maliciosamente contra os interesses comerciais, ou a reputação da COMERCIAL ZIZLE BRASIL, nossos comerciantes ou nossos prestadores de serviços.

12. Conteúdo do Comprador

12.1 O site pode fornecer aos Compradores e visitantes registrados várias oportunidades de enviar ou publicar críticas, opiniões, conselhos, classificações, discussões, comentários, mensagens, respostas a pesquisas e outras comunicações, bem como arquivos, imagens, fotografias, vídeos, gravações de som, músicas, trabalhos e qualquer outro conteúdo ou material enviado ou postado no site (coletivamente, “Conteúdo do Comprador”) por meio de fóruns, quadros de avisos, grupos de discussão, salas de bate-papo, pesquisas, blogs ou outros meios de comunicação que possam ser oferecidos em, por meio de, ou com o site de tempos em tempos. Você deverá ter uma conta de acesso ao site da COMERCIAL ZIZLE BRASIL para enviar ao “Conteúdo do Comprador”.

12.2 Se você contribuir com qualquer Conteúdo do Comprador, não fará upload, postará ou disponibilizará de outra forma no site qualquer material protegido por direitos autorais, marca registrada ou outro direito de propriedade sem a permissão expressa do proprietário dos direitos autorais, marca registrada ou outro direito de propriedade.

12.3 A COMERCIAL ZIZLE BRASIL não tem nenhum ônus ou responsabilidade expressa de fornecer a você indicações, marcações ou qualquer outra coisa que possa ajudá-lo a determinar se o material em questão é protegido por direitos autorais ou marca registrada. Você será o único responsável por qualquer dano resultante de qualquer violação de direitos autorais, marcas registradas, direitos de propriedade ou qualquer outro dano resultante de tal envio.

12.4 Ainda, se você contribuir com qualquer Conteúdo do Comprador, você declara e garante que:

(a) você é o criador do Conteúdo do Comprador; ou

(b) se você estiver agindo em nome do criador, que você tem:

(i) autorização expressa e antecipada do criador para enviar ou postar o Conteúdo do Comprador e que ele renunciou a quaisquer direitos morais em tal Conteúdo do Comprador, e

(ii) todos os direitos necessários para conceder as licenças e concessões nestes Termos de Uso. Você também declara e garante (ou, se estiver agindo em nome do criador do Conteúdo do Comprador, você garantiu que o criador representa e garante) que o uso e compartilhamento do Conteúdo do Comprador para os fins que você selecionou não violará ou infringir quaisquer direitos autorais, marcas registradas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, ou direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, os direitos de publicidade ou privacidade.

12.5 Você declara e garante que não fará upload, postará, transmitirá ou disponibilizará Conteúdo do Comprador que:

(a) seja ilegal, prejudicial, ilícito, ameaçador, abusivo, ofensivo, odioso, racista, infrator, pornográfico, obsceno, violento, enganoso, difamatório ou invasivo da privacidade de outra pessoa, ou violador de quaisquer direitos de terceiros; e

(b) que você não fará upload, postará, transmitirá ou de outra forma disponibilizará o Conteúdo do Comprador que contenha qualquer material que contenha vírus ou quaisquer outros códigos de computador, arquivos ou programas projetados para interceptar, apropriar-se indevidamente, interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou equipamentos de informática.

12.6 A COMERCIAL ZIZLE BRASIL terá o direito único e absoluto, mas não a obrigação, de revisar, editar, postar, recusar-se a postar, remover, monitorar o Conteúdo do Comprador e divulgar o Conteúdo do Comprador e as circunstâncias que envolvem sua transmissão a terceiros, a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, para determinar a conformidade com estes Termos de Uso e quaisquer regras operacionais estabelecidas pela COMERCIAL ZIZLE BRASIL, bem como para satisfazer qualquer lei, regulamento ou solicitação governamental autorizada aplicável.

12.7 Sem limitar o acima exposto, a COMERCIAL ZIZLE BRASIL terá o direito de remover qualquer material das Comunidades ou de qualquer outro site controlado pela COMERCIAL ZIZLE BRASIL, a seu exclusivo critério.

12.8 A COMERCIAL ZIZLE BRASIL não assume nenhuma responsabilidade por qualquer Conteúdo do Comprador ou outras informações que apareçam ou sejam removidas do site ou de outro lugar.

12.9 A COMERCIAL ZIZLE BRASIL não tem obrigação de usar o Conteúdo do Comprador e não pode usá-lo de forma alguma.  Em alguns casos e de tempos em tempos, é possível modificar ou remover o Conteúdo do Comprador enviado, ou publicado por meio de sua conta.

12.10 A COMERCIAL ZIZLE BRASIL não faz representações ou garantias de que o Conteúdo do Comprador que você modificar ou remover será modificado ou removido do site ou de outro lugar, ou que o Conteúdo do Comprador deixará de aparecer na Internet, em mecanismos de pesquisa, sites de mídia social ou em qualquer outra maneira, mídia ou tecnologia.

13. Natureza pública do seu Conteúdo de Comprador.

13.1 Você entende e concorda que o Conteúdo do Comprador é público. Qualquer pessoa (um Comprador ou não dos serviços) pode ler seu Conteúdo do Comprador, sem o seu conhecimento. Por favor, não inclua nenhuma Informação pessoal em seu Conteúdo de Comprador, a menos que você deseje que ela seja divulgada publicamente.

13.2 A COMERCIAL ZIZLE BRASIL não é responsável pelo uso ou divulgação de quaisquer Informações Pessoais que você divulgar com o Conteúdo do Comprador.

13.3 Qualquer Conteúdo de Comprador de qualquer tipo feito por você ou por terceiros é feito pelo(s) respectivo(s) autor(es) ou distribuidor(es) e não pela COMERCIAL ZIZLE BRASIL. Outros Compradores podem postar Conteúdo do Comprador que seja impreciso ou enganoso.

13.4 A COMERCIAL ZIZLE BRASIL não endossa e não é responsável por qualquer Conteúdo do Comprador e não será responsável por qualquer perda ou dano causado por sua confiança em tal Conteúdo do Comprador. O Conteúdo do Comprador reflete as opiniões das pessoas que o envia e pode não refletir a opinião da COMERCIAL ZIZLE BRASIL.

13.5 A COMERCIAL ZIZLE BRASIL não endossa, ou controla nenhum Conteúdo do Comprador e especificamente se isenta de qualquer responsabilidade relativa ou relacionada à sua contribuição, uso ou confiança em qualquer Conteúdo do Comprador e quaisquer ações resultantes de sua participação em qualquer parte do site, incluindo, sem limitação, qualquer Conteúdo de Comprador censurável.

13.6 Você renuncia a quaisquer “direitos morais” ou outros direitos com relação à atribuição de autoria, ou integridade de materiais relacionados ao Conteúdo do Comprador que você possa ter sob qualquer lei aplicável sob qualquer teoria legal. A licença da COMERCIAL ZIZLE BRASIL em qualquer Conteúdo do Comprador ou Informações Pessoais enviadas inclui, sem limitação, uso para promoções, publicidade, marketing, pesquisa de mercado, feedback do comerciante, controle de qualidade ou qualquer outra finalidade legal.

14. Comunicações Eletrônicas

14.1 Ao usar o site ou enviar e-mails para a COMERCIAL ZIZLE BRASIL, você está se comunicando conosco eletronicamente e concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas ao seu uso do site.

14.2 Nós nos comunicaremos com você por e-mail ou postando avisos no site. Você concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações fornecidas a você atendem eletronicamente a qualquer exigência legal de que tais comunicações sejam realizadas por escrito. Nossos avisos serão considerados entregues a você e efetivos quando enviados para o endereço de e-mail que você forneceu no site ou do qual você nos envia um e-mail.

15. Alcance dos Serviços

15.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Guia dos Cupons e o Comprador.

15.2 O Comprador manifesta ciência de que o Guia dos Cupons não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados.

15.3 O Guia dos Cupons não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Comprador realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros.

15.4 O Guia dos Cupons não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Comprador causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.

15.5 O Guia dos Cupons também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do Comprador em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

15.6 Os Compradores não poderão atribuir ao Guia dos Cupons nenhuma responsabilidade, nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito, ou de força maior alheio ao controle do Guia dos Cupons.

16. Propriedade Intelectual

16.1 O uso comercial da expressão “Guia dos Cupons” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Guia dos Cupons, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Comprador acesse e use sua conta, são propriedade do Guia dos Cupons e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

16.2 O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Guia dos Cupons.

16.3 A plataforma pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Guia dos Cupons.

16.4 Não possuindo controle sobre esses sites, o Guia dos Cupons não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos.

16.5 A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Guia dos Cupons para com esses sites e seus conteúdos.

16.6 Fica expressamente proibida a reprodução total ou parcial desta web, mesmo que seja por hiperlink, ou qualquer do seu conteúdo, sem a permissão expressa do Guia dos Cupons.

17. Sites de Terceiros

17.1 O site contém links para sites mantidos por terceiros. Esses links são fornecidos apenas como uma conveniência para você e não porque endossamos ou temos uma opinião sobre o conteúdo de tais sites.

17.2 Isentamo-nos, expressamente, de quaisquer representações relativas ao conteúdo ou precisão dos materiais em tais sites, ou às práticas de privacidade desses sites. Se você decidir acessar sites mantidos por terceiros, o fará por sua conta e risco.

17.3 Não somos responsáveis ou responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer dano, perda ou responsabilidade causada, ou supostamente causada por, ou com qualquer uso, ou confiança em qualquer conteúdo, produtos ou serviços disponíveis por meio de tais links, ou recurso.

17.4 Você é responsável por se certificar de que os links que selecionar e/ou o software que baixar, sejam deste site ou de site de terceiros, incluindo qualquer software, estejam livres de vírus.

18. Produtos e Reservas

18.1 Ao fazer uma compra, você concorda em analisar e aceitar os termos e condições do respectivo Parceiro e quaisquer outras regras ou políticas relacionadas ao produto/serviço. Não obstante, o supramencionado, quando os Termos do Parceiro entrarem em conflito com estes Termos e Condições de Uso a respeito da sua relação legal com a COMERCIAL ZIZLE BRASIL, prevalecerão estes Termos de Uso. Suas interações com o Parceiro, ocorrerão por sua conta e risco.

18.2 A COMERCIAL ZIZLE BRASIL não será responsabilizada por atos, omissões, erros, representações, garantias, violações ou negligência de qualquer Parceiro, nem por quaisquer danos pessoais, mortes, danos à propriedade ou outros danos ou despesas decorrentes de suas interações com qualquer Parceiro.

18.3 Ao fazer uma compra, você garante ter a idade mínima de 18 anos e garante possuir autoridade legal para celebrar este contrato e o contrato com o Parceiro, usar os Serviços e adquirir o Produto. Garante, também, que todas as informações fornecidas por você são verdadeiras e precisas. Você concorda que usará a plataforma para realizar apenas compras legítimas para si próprio e/ou para outros em relação aos quais estiver legalmente autorizado a fazê-lo.

19. Cupons

19.1 Os cupons divulgados pelo Guia dos Cupons oferecem cupons de descontos para compra dos produtos ou serviços ofertados pelos Parceiros. Os cupons possuem regras específicas e individuais para utilização. Por exemplo: alguns são válidos apenas para produtos ou categorias, ou para a primeira compra de cada CPF. Portanto, fique atento a essas regras, pois o cupom só funcionará corretamente se todas as especificações forem obedecidas.

O funcionamento dos cupons não depende da COMERCIAL ZIZLE BRASIL, mas sim exclusivamente dos Parceiros que os disponibilizam.

19.2 O cupom pode expirar ou ser cancelado pelo Parceiro a qualquer momento mediante aviso ao Guia dos Cupons.

Caso o cupom não aplique o desconto divulgado e o valor da compra não seja o valor esperado por você, recomendamos que não finalize o pedido. Você não poderá pleitear o uso de crédito depois que a compra for concluída.

19.3 Exclusividade

19.3.1 Os cupons da plataforma do Guia dos Cupons são exclusivos e não podem ser reproduzidos em nenhuma outra plataforma, veículo, mídia ou meio de comunicação, sem o consentimento expresso da COMERCIAL ZIZLE BRASIL LTDA.

20. Do anúncio

20.1 O Comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas da plataforma, obriga-se a efetuar o pagamento nos valores apresentados e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou pelos Termos e Condições Gerais de Uso e Anexos, ou na hipótese de o Parceiro ou Comprador desistir do negócio, de comum acordo;

20.2 Ao manifestar o interesse em algum produto, o Comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio;

20.3 A Comercial Zizle Brasil se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Compradores, por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem contratado;

21. Ideias Não Solicitadas

21.1 Não aceitamos ou consideramos, diretamente ou por qualquer funcionário ou agente do Guia dos Cupons, ideias não solicitadas de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, ideias ou sugestões relacionadas a produtos novos ou aprimorados, aprimoramentos, nomes ou tecnologias, campanhas publicitárias e de marketing, planos, ou outras promoções. Não nos envie (nem a nenhum de nossos funcionários) ideias, sugestões, materiais, imagens ou outros trabalhos não solicitados de qualquer forma (“Materiais não solicitados”).

21.2 Se você nos enviar Materiais Não Solicitados, você entende e concorda que os seguintes termos serão aplicados, não obstante, qualquer carta de apresentação ou outros termos que os acompanham:

21.2.1  O Guia dos Cupons não tem obrigação de analisar quaisquer Materiais Não Solicitados, nem de manter a confidencialidade de quaisquer Materiais Não Solicitados; e

21.2.2 O Guia dos Cupons será proprietária e poderá usar e redistribuir Materiais Não Solicitados para qualquer finalidade, sem restrições e livre de qualquer obrigação de reconhecer ou compensar você.

22. Prazo de Arrependimento de compra
    • O Comprador poderá desistir da compra no prazo máximo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir do dia da compra efetuada no site. Neste caso, deverá acessar o formulário de contato disponível no site, para entrar em contato com o Guia dos Cupons.

23. Casos Controversos

23.1 A Comercial Zizle Brasil sempre promoverá e incentivará a solução amigável de controvérsias, a fim de evitar o trato de questões na Justiça, que podem ser resolvidas na esfera administrativa, razão pela qual, o Parceiro/Comprador aceitam e se comprometem a utilizar os meios de comunicação disponibilizados na plataforma (no rodapé da plataforma), como primeiro meio para a solução de controvérsias, decorrentes das compras e das vendas realizadas, utilizando, para tanto, a plataforma da Comercial Zizle Brasil;

23.2 Comprador também poderá buscar a solução de controvérsias de consumo, por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país.

23.3 O cumprimento das medidas descritas acima, visa a efetiva solução da reclamação do Comprador ou, na hipótese de não ser resolvida, poderá servir como indicativo de demonstrar a resistência à sua pretensão.

24. Da reclamação

24.1 A Comercial Zizle Brasil recomenda que toda transação seja realizada com cautela. O Comprador deverá se acautelar dos riscos da negociação, considerando que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas que estejam se valendo de identidade falsa;

24.2 O Comprador tem um prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da compra, para iniciar uma reclamação contra Parceiro. Uma vez vencido esse prazo, não será possível iniciar uma reclamação, por meio da plataforma da Comercial Zizle Brasil;

24.3 Para a hipótese em que um Comprador inicie uma reclamação contra um Parceiro, por meio da plataforma da Comercial Zizle Brasil, essa se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar o motivo da reclamação realizada pelo Comprador, quando verificado, por exemplo, divergências nas alegações do Comprador, verificadas a exemplo: modalidade de envio, comprovações apresentadas pelo Parceiro, entre outras;

25 Da indenização

24.1 O Comprador indenizará o Guia dos Cupons, suas filiais, empresas controladas, diretores, administradores, sócios, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Compradores ou terceiros decorrentes de suas atividades no site, ou por seu descumprimento dos Termos e Condições de Uso, ou pela violação de qualquer lei, ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

26 Termos de Venda

26.1 Ao comprar ou obter qualquer oferta, ou produto do Parceiro por meio do site, você concorda com estes Termos e Condições de Uso, incluindo, sem limitação, os Termos de Venda.

27 Nulidade

27.1 Caso seja declarada a nulidade de qualquer cláusula destes Termos de Uso, as demais cláusulas permanecerão vigentes.

27.2 O Guia dos Cupons poderá optar por não exercer determinados direitos e faculdades conferidos por este Termo e Condições de Uso, o que não implica a renúncia de direitos e faculdades, salvo reconhecimento expresso por escrito do Guia dos Cupons.

28. Foro e Legislação Aplicável

28.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Comarca de São Bernardo do Campo, São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por Compradores que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – PARCEIRO

A COMERCIAL ZIZLE BRASIL LTDA, doravante denominada COMERCIAL ZIZLE BRASIL, ou Zizle, ou GUIA DOS CUPONS, ou, por meio destes Termos e Condições de Uso apresenta os “Termos e Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela COMERCIAL ZIZLE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 40.038.096/0001 – 00, com sede a Avenida Getúlio Vargas, 1591–Sala 03 — Bairro Baeta Neves, São Bernardo do Campo, São Paulo, CEP 09751-2500, incluindo os serviços de anúncio de empresas, divulgação, venda e aquisição com desconto de bens, produtos e serviços, no ambiente de compra individual ou coletiva, nas plataformas utilizadas para comercialização.

Considerando que este site é uma plataforma de compras coletivas, por meio da qual o Guia dos Cupons divulga aos clientes, as ofertas/cupons de produtos e/ou serviços de seus Parceiros; e que por meio do site os clientes poderão adquirir os produtos e/ou serviços dos Parceiros, com desconto sobre o preço regularmente praticado, estabelece:

1. A Comercial Zizle Brasil Ltda não é fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados na plataforma. A Comercial Zizle Brasil presta serviço de intermediação, que consiste na oferta de uma plataforma na internet, que fornece espaços, a fim de que o Parceiro possa anunciar, colocando à venda os seus próprios produtos e serviços, para eventuais interessados na compra dos itens anunciados, de modo que o Parceiro e Comprador, possam negociar, virtualmente, direta e exclusivamente entre si;

2. O Parceiro somente poderá anunciar produtos ou serviços que possa vender e que tenha em estoque, ou que tenha condições para atendimento da demanda de serviços disponibilizados aos compradores; devendo estabelecer diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos produtos/serviços, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além de garantia e forma de pagamento);

3. Deve o Parceiro respeitar a regra de não fazer sobre venda. A prática de overbooking poderá causar a exclusão do Parceiro das plataformas Zizle e Guia dos Cupons. Coibimos a prática de overbooking, que pode levar a uma oferta maior de serviços ou vendas de produtos que o Parceiro possa atender. Salvo no caso de prestação de serviços realizados por agendamento pelo Parceiro;

4. Para utilizar os serviços da Comercial Zizle Brasil, o Parceiro deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais do Parceiro e dos visitantes da Comercial Zizle Brasil;

5. O Parceiro poderá utilizar o seu banco de dados de clientes cadastrados, a fim de que os mesmos possam ser comunicados sobre ofertas, promoções e sobre a newsletter disparada pelas plataformas Zizle e Guia dos Cupons;

6. A Comercial Zizle Brasil, em razão de violação à legislação em vigor, ou aos Termos e Condições Gerais de Uso, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas que devam ser adotadas, recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta do Parceiro, os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente na sua reputação;

7. O login que o Parceiro utilizar para acessar a plataforma da Comercial Zizle, não poderá guardar semelhança com o nome Comercial Zizle, suas marcas, tampouco com domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer login que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com a Comercial Zizle Brasil. Também serão excluídos logins considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do comprador ou alguma URL, ou endereço eletrônico;
8. A Comercial Zizle Brasil se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso;
9. Em determinados tipos de produtos, a Comercial Zizle Brasil, a seu critério, poderá requerer um cadastro ao Parceiro que operar na venda desses produtos/prestação de serviço, como requisito para que estes tenham acesso aos pacotes de publicações especiais. No caso de cadastro adicional, os anúncios desses tipos de produtos/serviços feitos por esse Parceiro somente serão publicados na Comercial Zizle Brasil por meio da contratação de pacotes ofertados ou sob outras modalidades disponíveis como Serviços Adicionais;
10. A Comercial Zizle Brasil poderá remover os anúncios cujo preço final não concorde com os Termos e Condições Gerais de Uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, visando evitar qualquer mal-entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto. Para determinados produtos, a Comercial Zizle Brasil poderá solicitar que o Parceiro ajuste os valores e informações do anúncio, a fim de não deixar dúvidas para o comprador;
11. O Parceiro deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto (kit), o Parceiro deve inserir o preço do conjunto, estando ciente que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o Parceiro decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, isoladamente;
12. O Parceiro declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, crédito do comprador, compensação bancária, dentre outros;
13. O Parceiro autoriza a Comercial Zizle Brasil e as empresas de seu grupo empresarial, a utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Parceiro e seus produtos ou serviços (“Marca”) e as informações de seus produtos e serviços (“Informação do Produto”);
14. Será obrigação do Parceiro incluir em seus anúncios, as imagens, fotografias e a marca, bem como informação detalhada do produto, atualizada, incluindo as advertências requeridas pela legislação em vigor para a venda ou publicidade dos produtos e serviços;
15. Só poderão ser anunciados/ofertados produtos ou serviços, cuja venda não esteja proibida pelas políticas da Comercial Zizle, ou pela lei vigente no país. Ao inserir um anúncio na plataforma, o anunciante declara que o produto/serviço a ser incluído na plataforma, não consta da listagem de produtos proibidos, conforme Termos e Condições de Uso e Anexos;
16. Após inserção do anúncio na plataforma do Guia dos Cupons, com respectivas fotos, descritivos etc., caberá à Guia dos Cupons fazer a revisão e retornar ao Parceiro no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para aprovação de possíveis modificações efetuadas.
17. Após aprovação final pelo Parceiro responsável pelo anúncio e respectivo conteúdo, fica a Comercial Zizle Brasil obrigada a efetuar a publicação no site www.guiadoscupons.com.br, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

18. Poderá o Comprador contratar os serviços disponíveis para divulgação de produtos e serviços ofertados pela Comercial Zizle Brasil.

19. Os anúncios têm duração de utilização correspondente ao tipo e categoria escolhidos pelo Parceiro, encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado, conforme regras estipuladas pelo Parceiro. Contudo, este prazo não poderá ultrapassar 30 (trinta) dias de sua publicação nas plataformas Zizle/Guia dos Cupons.

20. O Comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas da plataforma, obriga-se a efetuar o pagamento nos valores apresentados e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou pelos Termos e Condições Gerais de Uso e Anexos, ou na hipótese de o Parceiro ou Comprador desistir do negócio, de comum acordo;

21. Os anúncios têm duração de utilização correspondente ao tipo e categoria escolhidos pelo Parceiro, encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado, conforme regras estipuladas pelo Parceiro. Contudo, este prazo não poderá ultrapassar 30 (trinta) dias de sua publicação nas plataformas Zizle/Guia dos Cupons.

22. As ofertas disponibilizadas pelos Parceiros somente terão validade se realizadas nas plataformas da Comercial Zizle Brasil;
23. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Comercial Zizle Brasil poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Parceiro, cancelar os seus anúncios, ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:

1. a) o Parceiro não cumprir nenhum dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso e demais Políticas da Comercial Zizle Brasil;
2. b) descumprir com seus deveres do Parceiro;
3. c) praticar atos fraudulentos ou dolosos;
4. d) não puder ser verificada a identidade do Parceiro ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta.

24. A Comercial Zizle Brasil não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Parceiro ou de terceiros;
25. A Comercial Zizle Brasil não é a proprietária dos produtos ou prestadora dos serviços anunciados pelos Parceiros nas Plataformas, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos;
26. A Comercial Zizle Brasil não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Parceiros, assim como pela capacidade para contratar dos Parceiros ou pela veracidade dos dados pessoais, por eles inseridos em seus cadastros;
27. A Comercial Zizle Brasil não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Parceiros. Cada Parceiro conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza;
28. A Comercial Zizle Brasil não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelo Parceiro. O Parceiro reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Parceiros ou Terceiros, que o faz por sua conta e risco, reconhecendo a Comercial Zizle Brasil como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros;
29. Em nenhum caso, a Comercial Zizle Brasil será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio das plataformas decorrentes da conduta de outros Parceiros;
30. Nos casos em que um ou mais parceiros, ou algum terceiro, iniciar qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro, ou mais Parceiros, todos e cada um dos Parceiros envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Comercial Zizle Brasil e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7 dos Termos e Condições Gerais de Uso;
31. Uma vez que o Parceiro tem a faculdade de excluir anúncios ou cancelar venda, o Parceiro declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n.º 8.078/90;
32. Os termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Comercial Zizle Brasil e o Parceiro. O Parceiro manifesta ciência de que a Comercial Zizle Brasil não é parte de nenhuma negociação realizada pelos Parceiros, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos, ou serviços anunciados pelo Parceiro, sobre a veracidade, ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Parceiro e sobre a capacidade do Parceiro para negociar;
33. A Comercial Zizle Brasil não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada pelo Parceiro, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais do Parceiro/Comprador;
34. A Comercial Zizle Brasil não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua plataforma e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Parceiro realize com terceiros;
35. A Comercial Zizle Brasil poderá disponibilizar, gratuitamente aos Parceiros, uma estrutura para o tratamento de reclamações e oferece, sem custos, uma equipe especializada que, além de mediar as controvérsias entre Comprador e Parceiro, pode, ao final, antecipar o valor existente na conta ao Comprador, Parceiro, ou devolver para o Parceiro;
36. A Comercial Zizle Brasil sempre promoverá e incentivará a solução amigável de controvérsias, a fim de evitar o trato de questões na Justiça, que podem ser resolvidas na esfera administrativa, razão pela qual, o Parceiro/Comprador aceitam e se comprometem a utilizar os meios de comunicação disponibilizados na plataforma (no rodapé da plataforma), como primeiro meio para a solução de controvérsias, decorrentes das compras e das vendas realizadas, utilizando, para tanto, a plataforma da Comercial Zizle Brasil;
37. Tal estrutura visa evitar a Comercial Zizle Brasil de controvérsias que, eventualmente, surjam na plataforma e, para isso, a Comercial Zizle Brasil incentiva soluções amigáveis e eficientes entre o Comprador e o Parceiro da negociação;
38. As regras estabelecidas no momento da publicação de um cupom/voucher não podem ser conflitantes com as regras gerais estabelecidas pela Comercial Zizle Brasil.
39. Todas as requisições, correspondências, notificações, reclamações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço da Comercial Zizle Brasil Ltda, localizada na Av. Getúlio Vargas, n.º 1591 — Sala 03, Bairro Baeta Neves, São Bernardo do Campo — São Paulo — CEP 09751-250, ou por meio eletrônico: contato@zizle.com.br.
40. Todos os itens dos Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado aos Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de São Bernardo do Campo — São Paulo, com exceção de reclamações apresentadas por Clientes que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

Atualizado em 25/01/2024

COMERCIAL ZIZLE BRASIL LTDA